quarta-feira, 16 de setembro de 2015

O IMI não se reduz às famílias com filhos? O PS diz NÃO!

Foi introduzida uma medida no Orçamento do Estado para 2015 que permite às autarquias diminuir o IMI às famílias em função do seu agregado. A medida em causa foi apresentada pela maioria parlamentar PSD/CDS, com o objectivo de aliviar a carga fiscal das famílias com filhos, variando essa redução em função do número de dependentes que compõem os agregados.

A diminuição em percentagem vai dos 10% para famílias com um filho dependente, passando pelos 15% para as famílias com dois dependentes e atingindo o limite máximo de 20% para as famílias com três ou mais dependentes.

Mas o mais importante desta minha exposição é que, na qualidade de Deputado Municipal de Lisboa e também na qualidade de Pai com 4 filhos, assisti ontem a um exercício de uma tremenda demagogia, falsidade e hipocrisia por parte do Partido Socialista, ao chumbar uma proposta que o PSD de Lisboa (de que sou Vice-Presidente) apresentou, para que a Câmara Municipal de Lisboa possa diminuir o IMI para as famílias com filhos.

Trata-se de uma proposta que visa aliviar o esforço financeiro que as famílias mais numerosas fazem para manter a condição mínima de bem estar, reforçando assim o apoio social da autarquia para com os seus Munícipes. 

A proposta permitiria poupanças consideráveis a algumas famílias que se vêm confrontadas com uma despesa elevadíssima de IMI a que têm de fazer face obrigatoriamente, prejudicando assim outros benefícios, nomeadamente para os seus filhos.

Aquilo a que assisti ontem trata-se de um exercício que só posso classificar como esquizofrénico e que alguns “psiquiatras” considerariam diagnosticar um duplo diagnóstico, ou seja alguém que tem dupla personalidade, ora se veste de grande defensor dos direitos sociais, ou por outro lado se trasveste de implacável gestor publico que vê na perspectiva da atividade social uma fragilidade politica.

Mas vou mais longe, pois ver o PS e António Costa defender que devem ser repostos benefícios retirados…ver o PS e António Costa defender que as famílias precisam de ter mais apoios em períodos de austeridade como o atual…Ver o PS e António Costa, arrogarem-se de ser os criadores e os proprietários do “Estado Social”, é de uma desonestidade que não imaginaria possível num partido que se apresenta como uma alternativa de Governo.

Tive o cuidado de ver no Programa Eleitoral do PS e logo no seu Capitulo II, n.º 1, página 11, pode ler-se “Aumentar o rendimento disponível das famílias para relançar a economia”, acrescentando o PS que pretende iniciar a correcção ao enorme aumento de impostos a que foram sujeitas as famílias. Nada coerente com a reprovação da redução do IMI às famílias com filhos.

Diz mais ainda, este PS da incoerência, no Capitulo V, alínea D, n.º 17, página 81, que “…Tem de existir proporcionalidade nas exigências e meios empregados pela máquina fiscal, bem como um reforço e agilização dos meios ao dispor do cidadão para reagir à injustiça na liquidação e cobrança dos impostos. Com exageros que tragam mais encaixe imediato, mas que provoquem injustiças que não possam ser aceites, não existe um sistema fiscal próprio de um Estado de Direito.”

Defende assim este PS de Fernando Medina e de António Costa que a imposição de uma carga tributária pesada tem lesado os Portugueses, no entanto o mesmo PS é francamente desonesto ao chumbar, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma medida de redução de IMI para as famílias com filhos, medida essa que não só iria de encontro do defendido no discurso político do PS, como também neste documento a que chamam de Programa Eleitoral 2015.

A “praxis” do PS não é compatível com o seu programa eleitoral e tanto para o Município de Lisboa como para o País não dá garantias às pessoas para que possam acreditar em António Costa e no seu PS.
Dizer uma coisa e fazer o seu contrário… Se isto não é enganar as pessoas o que é então?