terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Manifesto eleitoral do PSD...porque Não?



Hoje e com o aproximar do Congresso do PSD começam a surgir algumas vozes a criticar o caminho que o PSD tem vindo a trilhar pelas mãos de Pedro Passos Coelho.

A crítica mais recorrente tem sido a de que o PSD necessita de centrar as suas políticas, aproximando-se do centro político em contraponto ao caminho mais liberal que tem seguido nos últimos anos. Mas na génese desta crítica as vozes que se começam a ouvir têm defendido que o PSD deve voltar à matriz social-democrata do PPD/PSD de Francisco Sá Carneiro.

Atento ao que se vai passando e percebendo que existe uma necessidade de reaproximar o PSD do eleitorado, vejo com agrado (por valorizar o debate interno) mas também com grande desconfiança as críticas que defendem o regresso à social-democracia do PPD/PSD.

Quero acreditar que não é por desconhecimento que os críticos defendem esta ideia mas sim porque é “popular” dizê-lo em tempo de oposição. Ora quem pretende o regresso do PSD à social-democracia não sabe com certeza de que na génese ideológica do PPD/PSD estiveram influências do socialismo democrático e principalmente da social-democracia adoptada pelos movimentos de centro-esquerda na Alemanha.

Estes críticos desconhecem também que Francisco Sá Carneiro procurou integrar o então PPD na Internacional Socialista e, consequentemente, no Partido Socialista Europeu, procurando assim sedimentar a natureza de partido reformista, social-democrata e europeísta que o fundador pretendia, ocupando, a par do PS, o centro-esquerda.

Aliás esta pretensão de Sá Carneiro explica a mudança de designação para Partido Social Democrata (PSD), que hoje tantos usam como se soubessem o que de facto representa. 

Portanto quando se pretende falar na ideologia social-democrata como matriz inicial do PPD/PSD está correto mas, não podemos pretender que nos tempos atuais, onde as ideologias representam muito pouco para o eleitorado, se possa regressar a um passado que já não existe. 

A crise das ideologias e a necessidade de aproximar os cidadãos da política transforma um discurso popular num discurso demagógico e sem sustentação na atualidade. Os tempos são outros e o PSD é hoje um partido que é caracterizado na ciência política como um “Catch-all party”, ou seja um partido abrangente que procura eleitorado num vasto campo do espectro político.

Hoje o PSD movimenta-se entre o centro-esquerda e o centro-direita do espectro político português e tem vindo a sustentar a sua conduta em princípios da social-democracia, do Liberalismos e até do conservadorismo.

No entanto e tendo em consideração as regras necessárias à convivência europeia, a impreterível necessidade do cumprimento do tratado europeu e principalmente ao período de intervenção a que Portugal esteve sujeito por via da Governação Socialista de José Sócrates, o PSD viu a necessidade de adoptar medidas e políticas de cariz mais liberal (liberalismo político e financeiro) uma vez que o regresso da soberania financeira e a saída deste período de intervenção assim o obrigavam.

Mas para os críticos que defendem a necessidade de regressar a um debate ideológico do PSD e da sua colocação (debate que pouco interessa ao eleitorado) eu sugeria que se estivessem abertos àquilo a que se chama a “realpolitik”, conceito que se baseia em políticas e medidas práticas em detrimento de noções meramente ideológicas.

Ou seja, o debate importante que devemos ter, na minha opinião, deve perguntar quais devem ser as causas a defender pelo PSD na atualidade e no contexto global em que Portugal se insere. Objectivamente o que os portugueses pretendem saber são as ideias que o PSD tem sobre matérias vitais no presente e para o futuro.

Ora o debate no PSD deve portanto fugir do ideológico (para muitos ultrapassado) e centrar-se por exemplo em questões como:

Qual é o modelo de Segurança Social que o PSD pretende? Como pretende defender a sustentabilidade da Segurança Social? Quais as garantias de pagamento para as reformas presentes e futuras?

Qual o modelo de Serviço Nacional de Saúde que o PSD pretende e como pretende garantir a sua sustentabilidade? No âmbito da sustentabilidade da ADSE deverá esta ser alargada também aos privados? Quais os modelos de financiamento que o PSD defende na saúde?

Que modelo de Escola defende o PSD? Uma escola Pública prioritariamente? Um modelo misto? Haverá incentivos e financiamento para o aumento da cobertura do pré-escolar? Que modelo de financiamento propõe o PSD? Defende o PSD o modelo de escolas auto-sustentáveis?

Que política fiscal defende o PSD e qual o seu impacto nas famílias e na economia? Quais são as linhas vermelhas na política fiscal que o PSD não ultrapassará? Que impostos deverão descer? Que impostos não deverão descer?

Nas contas públicas vai o PSD defender com firmeza a manutenção do défice abaixo dos 3% defendendo a implementação de uma medida travão para o crescimento da divida pública na Constituição?

No emprego quais são as políticas activas de emprego defendidas pelo PSD? Que incentivos à empregabilidade devem ser estimulados e defendidos? As empresas que promovam a contratação sem termo vão ter incentivos fiscais e financeiros?

Quais as políticas de apoio às famílias que o PSD defende? Em que medida pretende financiar estas políticas e através de que mecanismos?

Quanto ao papel do Estado,  defende o PSD um Estado menos interventivo e mais regulador? Deverão as entidades reguladoras ver as suas competências aumentadas?

E poderia dar-vos muito outros exemplos que com certeza preocupam todos e cada um dos portugueses. É desta forma que poderá o PSD promover o seu debate interno dando prioridade à discussão de medidas concretas e políticas objectivas

O PSD só tem a ganhar se apresentar de forma clara aquilo que defende e quando o fizer deve ser abrangente tanto quanto pretenda conquistar eleitorado, sem ver nisso alguma perversão mas sim uma atitude pragmática e objectiva no sentido de satisfazer (de forma responsável) os portugueses.

Quanto à defesa de debates inconsequentes sobre as derivas ideológicas e principalmente à defesa de medidas demagógicas e que promovem o facilitismo - tão populares hoje em dia - deixemos esse papel para o Bloco de Esquerda, para o PCP e o para PS de António Costa.

Aos críticos devemos agradecer pois é graças a eles que se promove o debate interno e o pluralismo de ideias que é a alma e a essência do PSD de Francisco Sá Carneiro. O Pluralismo de ideias e o debate interno, estes sim são legados de Sá Carneiro mas, independentemente dos anos passados, são intemporais e a eles devemos regressar sempre que internamente seja necessário ou sempre que se esteja perante desvios de autoritarismo muito próprios de quem tem o poder absoluto.

Um manifesto eleitoral não será com certeza, mas pode ser um bom contributo ao debate que aqui vos deixo e deixo principalmente para os elementos de “facção” que vêm sempre nas disputas as questões pessoais como entrave ao entendimento sem tentarem, em primeira instância, perceber a essência das ideias e o valor acrescentado que cada um pode aportar ao projeto e ao futuro do PSD.