sexta-feira, 27 de maio de 2016

Factos de uma instabilidade social crescente



Tivemos uma semana recheada de mais do mesmo. Contestação! Durante estes dias, os assuntos mais discutidos e polémicos foram ainda os contratos de associação com os colégios e a greve dos estivadores no Porto de Lisboa. São dois temas que importa esclarecer em breves palavras, a começar pela questão da área educativa.




Os contratos de associação com as escolas particulares e cooperativas começaram no início dos anos 80, visando garantir que todos os alunos tinham acesso gratuito à educação, mesmo em áreas que a rede pública – por ausência de estabelecimentos de ensino – não cobria. Entretanto, foram sendo construídas várias escolas públicas (quem não se lembra da famosa Parque Escolar, E.P.E.) sem nunca se terem alterado os pressupostos dos contratos com os colégios.

O que agora se passa é que depois de assinados, em 2015, contratos de três anos com os colégios, para assim garantir a continuidade da frequência de alunos nos mesmos, o atual Governo publicou, em abril, um despacho normativo que define que aquelas escolas só podem receber alunos que residam “na área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato”. Este despacho altera o panorama para o futuro, uma vez que define que não serão abertas novas turmas com contrato de associação em zonas onde exista oferta da rede pública.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) defende que existe um contrato celebrado no ano passado por um período de três anos que deve ser mantido e que, por isso, a sua quebra deverá ter consequências judiciais. Já o Governo tem opinião diferente. O futuro não parece nada pacífico, mais ainda quando, segundo o executivo, apenas 9% dos colégios não dependem deste financiamento. 

Para além disso, a implementação prática do despacho de Abril vai empurrar para o desemprego cerca de 2 mil professores, o que para um Governo que se diz socialista e defende a empregabilidade não parece muito coerente. Tema quente e que ainda promete desenvolvimentos.

O outro tema da semana, e também quente, é o da greve dos estivadores que parece prometer a destruição da reputação do Porto de Lisboa e, com isso, afastar investimento fundamental para Portugal. 



Mas para que se saiba o que está em causa, importa referir que existe uma única empresa (Liscont) no Porto de Lisboa que tem o monopólio no que toca ao fornecimento de estivadores aos operadores portuários que pretendam movimentar as suas cargas no porto.

Confrontados com um monopólio que os asfixiava, os operadores decidiram fomentar a criação de uma empresa de estivadores (Porlis) que pudesse criar concorrência e reduzir os preços. Ora, o sindicato dos estivadores e a Liscont naturalmente que se manifestaram contra esta concorrência que ameaça os seus direitos e regalias, bem como o monopólio desta atividade. 

Por mais que se diga que o que se pretende é melhorar os contratos de trabalho, regular a atividade ou qualquer outro argumento do género, o que está verdadeiramente em causa é a manutenção do monopólio do fornecimento de estivadores por parte da Liscont e o poder reivindicativo desses profissionais. As consequências negativas para a atividade do porto são enormes e os prejuízos para os operadores são mais do que seria imaginável. 

Isto leva-nos a questionar a inteligência de quem lidera a contestação, pois é óbvio que não é legítimo que tanto a Liscont como os estivadores queiram manter o monopólio desta atividade no Porto de Lisboa. A hipótese de se criar um novo terminal no Barreiro ganha força e, com isso, a posição dos estivadores enfraquece. Ora, quando pensam estar a vencer, os estivadores estão, na realidade, a “cavar a sua sepultura”, pois a criação de um terminal no Barreiro reduzirá e fragilizará a sua capacidade reivindicativa. 

Quanto aos prejuízos que as greves consecutivas e prolongadas têm causado aos operadores, irão prejudicar a economia portuguesa, pois com certeza muitos destes operadores passarão a procurar rotas e portos alternativos com garantias de estabilidade para a sua atividade. O despedimento colectivo de estivadores, devido à redução brutal da atividade (mais de 50%), parece ser cada vez mais uma solução. Pena que seja por culpa dos próprios estivadores.

Eis os dois temas quentes da semana que revelam a instabilidade social existente. Embora não falte quem tente menosprezar a sua importância ou pretenda até ignorá-los, começa a ser difícil aos responsáveis políticos escondê-los.


FONTE: 
Jornal OJE Digital, www.oje.pt, Publicado em 27/05/2016
LINK DA NOTÍCIA: http://www.oje.pt/factos-instabilidade-social-crescente/