terça-feira, 1 de novembro de 2016

Incontinência Fiscal, demagogia e cinismo


Portugal tem visto as suas previsões económicas revistas em baixa por todas as instituições nacionais e internacionais. 

A necessidade de atrair investimento e estimular a economia, conseguindo um crescimento constante e robusto, é urgente.

Mas a geringonça não percebe que para o crescimento ser possível é necessário a conjugação da confiança na capacidade de financiamento da economia e da estabilidade da política fiscal.

Certo é a ausência de estabilidade fiscal que se reflete na criação de impostos a cada seis meses, revelando a deriva persecutória a quem quer investir ou a quem tem poupança. Esses “malandros” que são, para a geringonça, “ricos”.

Mesmo com a avaliação recente da DBRS (a única agência que mantém Portugal acima de “lixo”), continuamos com a instabilidade dos juros da dívida, demonstrando a falta de confiança dos mercados na capacidade de financiamento da economia.

A DBRS referiu ainda a possibilidade de rever o outlook da divida Portuguesa para negativo. Isto significa que enviou um sinal aos investidores de que a divida portuguesa é instável e pouco credível, o que pode criar dificuldades de financiamento no futuro.

Também a UTAO afirmou, antes da apresentação do Orçamento de Estado de 2017 (OE2017), que será necessário arrecadar 17.434 milhões de euros nos últimos quatro meses do ano para cumprir os objetivos do OE2016. Costa considera absurdos os avisos da UTAO, mas carrega na carga fiscal indireta.

O governo que prometia não aumentar impostos tem feito exatamente o contrário aumentando todos os impostos indiretos que pode, afetando de forma cega e transversal os portugueses. 

Então os pobres não consomem vinho e refrigerantes? Então os pobres que vivem em Porto Brandão e Trafaria, com casas que têm vista sobre o Tejo e exposição solar, vão pagar mais IMI? Então os pobres não fumam? Então os pobres que têm automóvel não os abastecem?

É esta demagogia que leva os agentes Europeus e Internacionais a traçar um diagnóstico cinzento para Portugal. Em entrevista ao jornal “Financial Times”, o economista chefe DBRS diz que a nossa economia está presa a um “ciclo vicioso de dívida elevada, baixo crescimento e insuficientes reformas estruturais”.

Também o Ministro das Finanças Alemão, Wolfgang Schäuble, advertiu, recentemente, que o caminho deste Governo é de “grande risco”. Schäuble refere que os membros da Zona Euro devem respeitar as regras, como a redução do défice previstos e a contenção orçamental e não acredita que Portugal o faça no médio prazo.

O mais recente dos queixosos é a Comissão Europeia e o tema é a falta de informação no OE2017. O Governo prometeu um ajustamento estrutural na ordem dos 1.135 milhões de euros, mas a informação que chegou a Bruxelas só permite à Comissão ver um ajustamento de 190 milhões. Ou seja, há uma “pequena” diferença de 945 milhões que Costa e Centeno têm de justificar.

O rumo deste Governo é o maior fator de incerteza para Bruxelas, para os agentes económicos, investidores e consumidores. A ausência de uma estratégia para as finanças públicas, a instabilidade fiscal e ainda a falta de compromisso para com as metas económicas e regras europeias têm colocado a realidade financeira e fiscal portuguesa num ziguezague permanente.

A incontinência fiscal deste governo e a forma arbitrária como tem tentado angariar receita e reduzir despesa de curto prazo, criam incerteza e afastam aquilo que mais precisamos neste momento: investimento privado e estrangeiro.

A forma de estabilizar a economia passa por uma política fiscal estável e por políticas de estimulo fiscal que permitam atrair capital estrangeiro, e ainda consolidar o tecido empresarial português. Só com previsibilidade fiscal e uma fiscalidade atrativa, podemos atrair investimento para voltar à trajetória de crescimento da economia.

A proposta de OE2017 revela um caminho sinuoso entre a demagogia de quem tudo promete e o cinismo de quem finge respeitar as regras europeias. Assim vai Portugal…