sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

DO PORTUGAL AUTORITÁRIO


Parece que Canavilhas poderá a estar a um breve passo de poder concretizar um dos seus maiores sonhos. Poder despedir jornalistas.


ENSAIO AO LIBERALISMO

Por momentos, mesmo não me abstraindo de um dos temas em destaque na imprensa, julgava que estaria a ler uma espécie de manifesto filosófico sobre a iniciativa privada e o papel de intervenção do Estado liberal na economia e de um Estado empreendedor da livre iniciativa.
 
 
 

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Próximo passo: Ilegalizar os partidos?

A forma como tem sido tratado o caso da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos demonstra bem como estes são avaliados na Opinião Pública. Infelizmente, são vistos como um bando de malfeitores, especialmente pelos que preferem o sofá ao envolvimento na vida política.

É verdade que a forma não ajudou, o secretismo de uma discussão sem atas e sem assumir os autores das propostas é no mínimo ingénuo. Achavam mesmo que isto iria passar em branco? (como passou o terminal de contentores de Alcântara). Talvez a frontalidade tivesse resultado melhor, até porque têm razão.

Todas as organizações têm problemas e membros que mancham a sua imagem, dos casos de pedofilia na Igreja, ao caso Raríssimas entre as IPSS, ou mesmo ao Bibi da Casa Pia. No entanto, o Estado não pode ser tão leve na avaliação das organizações. Qual a importância da Igreja, da Rarissimas, ou da Casa Pia para o país?

Qual a importância dos Partidos Políticos? Para que servem? Na prática, o que se espera é que o Estado saiba se são organizações essenciais ao bom funcionamento do Estado, ou se são um bando de malfeitores. 

Depois, também seria interessante saber o que é mais importante para o contribuinte, se reduzir o financiamento dos partidos por privados, ou se diminuir o financiamento público. E se for para diminuir o financiamento privado, decidir qual o aumento do financiamento público, se será em apoio financeiro direto, com mais subvenção, ou indireto, reduzindo impostos. Será que é isto que os críticos da nova Lei defendem? 

Se uma Lei não funciona para o Tribunal Constitucional e para os Partidos Políticos, se há partidos políticos que têm de recorrer ao Jacinto Leite Capelo Rego, para fingir que cumprem a Lei, porque é que não se haverá de mudar a Lei?

Também é importante saber se o Estado quer incentivar a transparência, ou se quer continuar a fingir que a Lei atual é eficaz. 

Para quê manter um teto no financiamento? O que é que se consegue com isso? Qual a razão para não isentar completamente os Partidos do IVA? De onde vem o financiamento para pagar esse IVA? Do aumento da subvenção? De financiamento privado? Há muitas questões que ainda não ouvi nenhum comentador levantar.




É que se é para se diminuir o financiamento privado só vejo mesmo três formas de o fazer:

  1. Aumentar consideravelmente as subvenções do Estado. Com financiamento direto por intermédio dos nossos impostos. E neste caso seria natural permitir a devolução do IVA.
  2. Condicionar as formas de comunicar. Atualmente já existem restrições aos outdoors, por exemplo. Podiam proibir tudo o que não seja folhetos de papel. Mas, neste casos teria lógica obrigar todos os Órgãos de Comunicação Social (OCS) a aumentar a periodicidade e os espaços para comunicação dos partidos. Isto se considerarem importante que os eleitores saibam em que é que vão votar. E os OCS alinham?
  3. Como último recurso há sempre a opção de acabar com os partidos políticos. O que não é nada de novo, aconteceu na Alemanha na década de 30, em Portugal no Estado Novo e em muitos mais países. 
A forma que encontraram para aprovar a alteração à lei trouxe Portugal para um novo nível de demagogia.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Armazém de contentores, ou cidade turística?

É um facto que a aposta dos sucessivos governos (PS/BE/CDU e PSD/CDS) no Turismo, enquanto eixo estratégico para o país, tem dado resultado

Mas, se por um lado o sucesso da cidade de Lisboa é visível, fruto de uma estratégia também defendida pelo Presidente da Câmara, por outro, é estranho o silêncio deste quando o governo determina o aumento de um terminal de contentores numa zona da cidade especialmente vocacionada para o turismo.

É um processo quase esquizofrénico, ora defendem Lisboa como uma cidade focada no turismo, ora defendem que se transforme num gigante armazém de contentores. 



Mas vamos por partes. Como é que esta história do terminal dos contentores surgiu?

1980 –  O primeiro plano estratégico do porto de Lisboa prevê a construção de um novo terminal na margem sul. O contrato de concessão do Terminal de contentores de Alcântara terminava o seu prazo de concessão em 2015. Por volta do ano de 2012, deveriam estar realizados os estudos para a sua desativação, ou então, ter sido aberto um concurso público transparente.

2008 (28/abril) - António Costa, então presidente da Câmara de lisboa considera "positivo" novo nó e duplicação do terminal de contentores

2008 (21/outubro) - A APL e a LISCONT assinam um contrato (aditamento ao contrato anterior) que prolonga a concessão, fechando o mercado à concorrência, até 2042.  Sendo que a contrapartida para este prazo seria o investimento de 294,2 milhões de euros, onde também o Estado investiria 180,2 milhões de euros.

  • Antes do acordo: O actual Terminal de contentores, com uma área de 115.268 m2 , com uma capacidade de parqueamento de 8.592 TEU e capacidade para movimentar 340.000 TEU/ano, com uma movimentação de 280 mil TEUs.
  • Com a assinatura deste aditamento: O projecto implicava a triplicação da capacidade real de movimentação do Terminal, passando dos 280 mil TEUs para cerca de 840 mil, com um investimento na ordem dos 474,4 M €, a preços correntes, dos quais 294,2 M caberiam à concessionária e os restantes 180,2 1 M € ao Sector Público, através da APL e da REFER, o que significaria que quase 40% do investimento total seria suportado directamente pela APL e pela REFER. É também importante referir que 70% do investimento a cargo da concessionária viria a ser recuperado, por via da isenção de taxas a pagar por ela à APL, num valor estimado de 199 M €, a preços correntes.

2009 (21/julho) - O Tribunal de Contas conclui a auditoria à concessão de Alcântara como se tratando de "mau negócio" para o Estado "... o contrato de concessão que a Administração do Porto de Lisboa (APL) prorrogou “não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo, para o Sector Público, em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses financeiros públicos”.

2009 (27/julho) - O Ministro Mário Lino afirma nunca ter assinado qualquer contrato com a Liscont, e  “que prorrogação da concessão foi feita através de um Aditamento ao Contrato de Concessão em vigor celebrado entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Liscont, tendo esse Aditamento sido assinado, em 21 de Outubro de 2008, pelas referidas empresas subscritoras do Contrato de Concessão”.

2010 (17/março) - O PS quer evitar "coligação negativa" no caso dos contentores. A deputada coordenadora do PS para as Obras Públicas, Ana Paula Vitorino, classifica como "irresponsáveis" as propostas de revogação do prolongamento do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara, subscritas pelo PSD, PCP, BE e PEV. Já a proposta do CDS - que aponta para a suspensão da vigência do contrato e aconselha o Governo a renegociar - "poderá ser razoável", segundo Ana Paula Vitorino.

2010 (5/maio) - O Ministério Público alega que contrato com a Liscont viola várias normas e Constituição. O pedido de anulação da concessão do terminal de contentores sustenta que o contrato visou apenas contornar um eventual concurso. Tratando-se de uma cedência aos interesses da Liscont, é um contrato inédito de parceria público-privada, violando o Código de Contratação Pública e o Código de Procedimento Administrativo e fere até a própria Constituição. Estes são alguns dos fundamentos da acção interposta pelo Ministério Público (MP) no Tribunal Administrativo de Lisboa, contra o prolongamento da concessão do terminal de contentores de Alcântara à empresa do grupo Mota-Engil.

2010 (25/maio) - A oposição aprova a revogação do contrato do terminal de Alcântara 

2010 (15/julho) - PR assina a revogação dos contentores de Alcântara. 

2011 (22/julho) – APA chumba o plano de expansão do terminal de contentores de Alcântara.
"O aumento da poluição sonora e ambiental numa zona de vocação turística é o principal argumento dos técnicos que analisaram o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa, para chumbar o projecto. O parecer da comissão que procedeu à avaliação de impacte ambiental fala das consequências negativas “decorrentes do aumento do tráfego rodoviário de veículos pesados ao longo da Avenida de Brasília, junto à qual se situam inúmeros imóveis de elevado valor patrimonial”.



2013 (22/fevereiro) – O Governo apresenta o plano de deslocalização dos terminais para a margem sul, para dar lugar a ocupações turísticas e exclusividade a cruzeiros, com um novo terminal de contentores a ser construído na Trafaria. Nesta altura, o PS inicia uma série de debates com operadores económicos do Porto de Sines, com a Presidente do Porto de Sines, assumindo que Lisboa não precisa de mais um Porto, uma vez que o Porto de Sines já faz transhipment. Nesta discussão, aparentemente, é ignorando o facto que o negócio seja de um único operador privado numa concessão, também ela, atribuída por ajuste direto num Governo Socialista.

2014 (30/janeiro) – António Costa: "Porto de Alcântara ficará e ficará por muitos anos"António Costa, durante a Redação Aberta do Negócios, disse acreditar que as opções que estão a ser estudadas para o terminal de contentores no estuário do Tejo não vão pôr em causa Alcântara.

2014 (14/março) - Novo terminal no Barreiro gera consenso autárquico.

2014 (27/março) – São designadas as comissões de negociação para as concessões portuárias de Lisboa, com o objetivo de conformar legalmente a situação nos diferentes terminais.

2014 (28/março) - Governo escolhe o Barreiro para o novo terminal de contentores.

2015 (setembro)– A Mota Engil vende as suas operações portuárias à Yildirim. 

2016 (fevereiro)– Ana Paula Vitorino assume dúvidas quanto ao novo terminal e pede mais dois estudos e para alargar o prazo de consulta pública

2016 (maio) – Ministra nomeia Lídia Sequeira para o porto de Lisboa, que tinha estado no Porto de Sines controlado pelo grupo PSA - concorrência do Porto do Barreiro.

2017 (setembro)  – A Yildirim anuncia internamente o plano de expansão de Alcântara. 

2017 (novembro) – Resolução do concelho de ministros (decisão de Ana Paula Vitorino) aprova a expansão do terminal de Alcântara.

2017 (dezembro) - O Governo publicou em Diário da República (12/12/2017) da liquidação da comissão que tinha como missão renegociar os contratos de concessão dos terminais portuários, entre os quais o Porto de Lisboa. O despacho, assinado pela Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, coloca assim um ponto final na comissão independente que tinha sido criada pelo anterior Governo. Com esta decisão o Governo passa a ter a única palavra sobre a atribuição dos novos contratos, tornando mais opaco um processo que envolve milhões de euros

Alguns pontos:
  1. Neste momento, o terminal de contentores de Alcântara tem capacidade para receber 340 mil contentores. Com o seu alargamento, duplicará a capacidade, aumentando para 640 mil contentores. Se cada camião transportar 2 contentores, para retirar este volume de contentores do terminal são necessários 320 mil camiões.  Ora, o impacte ambiental provocado pelo aumento de tráfego rodoviário de veículos pesados, conjugado com o impacte na mobilidade em vias como a Av. de Brasília, Av. Infante Santo ou Av. de Ceuta, seriam, por si só, razão de sobra para se abandonar este plano. A mobilidade vai ser duramente afetada, numa cidade onde o trânsito já é caótico.
  2. É mais uma barreira que se ergue entre os Lisboetas e o rio. Se os contentores existentes já constituem uma barreira, imagine-se com o dobro dos contentores.   
  3. Trata-se de uma área de turismo nobre, que está a ser desaproveitada com contentores.
  4. Em junho de 2017 o primeiro-ministro, juntamente com o ministro do Ambiente Matos Fernandes e a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, reuniu com os autarcas do Barreiro, Seixal e Almada, tendo dado garantias de que o novo terminal de contentores no Barreiro é para avançar. Foi ainda constituído um grupo de trabalho composto pela câmara municipal do Barreiro, a administração do Porto de Lisboa e o Ministério [do Mar] e há já vários interessados na concessão. A decisão do Conselho de ministro de novembro choca com todas estas ações. 

Para além dos diferentes meios, alguns dos conteúdos foram recolhidos aqui.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

A FAMILIA ACIMA DE TUDO


Este Governo deveria chamar-se Governo da Sagrada Família. Creio até que deveria ser criada, pelo menos, a Secretaria de Estado da Família e da Amizade, precisamente para gerir a expectativa daqueles casos de familiares e amigos que ainda não tiveram a oportunidade de ser chamados ao exercício da função Governativa!!!

"RARISSIMAS"...MAS NÃO TANTO!!


O caso “Rarissimas” deve ser apurado até às ultimas consequências. E não devemos confundir a instituição e o seu papel social, com os seus corpos dirigentes. E muito menos devemos rotular estas IPSS como de organizações criminosas, criando-lhe o estigma do afastamento perante a sociedade, pois as pessoas que representam merecem o nosso apoio e solidariedade.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

1 Km de Contentores em Alcântara




Senhora Ministra não nos atire areia para os olhos.
Quando a Ministra do Mar, afirma que o terminal de Alcântara não vai crescer, está a "fugir à verdade" e para que fique claro passo a citar a Resolução 175/2017, pág. 6209:
"Este projecto visa incrementar a capacidade do terminal de Alcântara (...). A primeira fase do projeto compreende um aproveitamento da frente de acostagem DE 630 METROS PARA 1.070 METROS, numa área de 21 hectares, com capacidade até 640 mil TEU"

O PSD de Lisboa não vai deixar que a cidade e os Lisboetas sejam "violentados" com esta estratégia do Governo.

O PSD Lisboa não aceita que se altere o paradigma de cidade que se quer virada para quem vive, trabalha e visita a nossa Lisboa, em detrimento de uma cidade fechada por “muros” de contentores.

Apostar na qualidade de vida, na valorização do património, no turismo e na mobilidade é a antítese do que o Governo pretende com este atentado.

Lisboa além dos prejuízos evidentes terá ainda a pressão de 340 Mil camiões TIR a circular na única via de acesso ao terminal de Alcântara que é a Av. de Brasília, até 2021.

Esta resolução representa um retrocesso e deixa também claro o desinvestimento deste Governo no projeto do terminal de contentores do Barreiro.

No âmbito da política metropolitana fica claro que os Concelhos de Almada, Seixal, Montijo e Barreiro são prejudicados com esta nova aposta do Governo. O desenvolvimento económico que o terminal de contentores do Barreiro representaria para estes concelhos está agora posto em causa.

Importa ainda perceber e esclarecer quem beneficia com esta resolução, no que diz respeito ao porto de Alcântara. Será que é a Yilport / Liscont??? Será que o período de concessão vai ser alargado sem recurso a concurso público???

Com certeza não são lisboetas a beneficiar com esta resolução!!!

Ainda em Junho deste ano o Primeiro-Ministro referia num encontro com os autarcas do Barreiro, Seixal e Almada que os contentores iriam sair de Alcântara para o novo terminal do Barreiro e garantia que a construção era para avançar. (ver peça da jornalista Ana Bela Ferreira do Diário de Notícias de 27 de Junho de 2017).

Parece que a questão da "palavra dada é palavra honrada" está novamente em causa!

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

A Europa mudou o rumo

A eleição do Ministro das Finanças, Mário Centeno, para presidente do Eurogrupo é uma boa notícia. Mas, não pela razão mais óbvia.

Para um povo que apanhou com 41 anos de ditadura ,com a narrativa do "orgulhosamente sós", assente numa cultura consolidada sob os princípios do Sermão da Montanha e da valorização dos mansos e dos pobres de espírito, é perfeitamente natural que este reconhecimento internacional seja algo difícil de explicar, pelo menos fora da intervenção divina. E, por isso, digno de festejos.

É perfeitamente natural que a maioria da malta ande com o ego em alta, afinal de contas tratou-se da eleição de mais um português para um alto cargo internacional. Depois de Freitas do Amaral ter presidido à Assembleia Geral das Nações Unidas, de Durão Barroso ter Presidido à Comissão Europeia e mais recentemente, António Guterres ter sido eleito para Secretário-Geral das Nações Unidas, no mesmo ano em que Portugal foi campeão europeu de futebol, é natural que o orgulho luso ande à flor da pele. Não tendo em mim grande espírito nacionalista, tenho que reconhecer que também gosto de ver portugueses a assumir cargos internacionais de elevada responsabilidade.

Apesar de tudo, a eleição de Mário Centeno, para Presidente do Eurogrupo, não deixa de ser irónica, quando, dias antes, era o próprio coordenador da candidatura portuguesa à Agência Europeia do Medicamento que criticava a falta de influência política do governo para garantir a vitória da opção Porto. Aparentemente, não teve influência para uma coisa, mas terá tido para a outra. 

Se estas eleições de portugueses para altos cargos internacionais são a demonstração que a globalização é positiva, a verdadeira vitória, e provavelmente a principal razão por trás da escolha de Centeno, foi a alteração de paradigma na União Europeia. O modelo economicista, por trás da austeridade e da frieza que a União Europeia transmitiu nos últimos anos, representada por burocratas como Jeroen Dijsselbloem, caiu definitivamente por terra.


A União Europeia, ao escolher o "dragonslayer" português da austeridade, transmite de forma muito clara que o caminho é outro. E, com isto, acalma os nacionalismos e as críticas crescentes sobre o rumo da UE e possível efeito dominó do Brexit.

Acima de tudo, são boas notícias para a Europa e indiciam mais passos para a consolidação política da União. O reforço defesa é um passo importante, mas espera-se muito mais da União para que consiga sobreviver, passando pela união política efetiva, com eleição direta dos diversos órgãos executivos, com um orçamento e uma política fiscal comum. Ou seja, transformar a União Europeia numa verdadeira união.