quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Armazém de contentores, ou cidade turística?

É um facto que a aposta dos sucessivos governos (PS/BE/CDU e PSD/CDS) no Turismo, enquanto eixo estratégico para o país, tem dado resultado

Mas, se por um lado o sucesso da cidade de Lisboa é visível, fruto de uma estratégia também defendida pelo Presidente da Câmara, por outro, é estranho o silêncio deste quando o governo determina o aumento de um terminal de contentores numa zona da cidade especialmente vocacionada para o turismo.

É um processo quase esquizofrénico, ora defendem Lisboa como uma cidade focada no turismo, ora defendem que se transforme num gigante armazém de contentores. 



Mas vamos por partes. Como é que esta história do terminal dos contentores surgiu?

1980 –  O primeiro plano estratégico do porto de Lisboa prevê a construção de um novo terminal na margem sul. O contrato de concessão do Terminal de contentores de Alcântara terminava o seu prazo de concessão em 2015. Por volta do ano de 2012, deveriam estar realizados os estudos para a sua desativação, ou então, ter sido aberto um concurso público transparente.

2008 (28/abril) - António Costa, então presidente da Câmara de lisboa considera "positivo" novo nó e duplicação do terminal de contentores

2008 (21/outubro) - A APL e a LISCONT assinam um contrato (aditamento ao contrato anterior) que prolonga a concessão, fechando o mercado à concorrência, até 2042.  Sendo que a contrapartida para este prazo seria o investimento de 294,2 milhões de euros, onde também o Estado investiria 180,2 milhões de euros.

  • Antes do acordo: O actual Terminal de contentores, com uma área de 115.268 m2 , com uma capacidade de parqueamento de 8.592 TEU e capacidade para movimentar 340.000 TEU/ano, com uma movimentação de 280 mil TEUs.
  • Com a assinatura deste aditamento: O projecto implicava a triplicação da capacidade real de movimentação do Terminal, passando dos 280 mil TEUs para cerca de 840 mil, com um investimento na ordem dos 474,4 M €, a preços correntes, dos quais 294,2 M caberiam à concessionária e os restantes 180,2 1 M € ao Sector Público, através da APL e da REFER, o que significaria que quase 40% do investimento total seria suportado directamente pela APL e pela REFER. É também importante referir que 70% do investimento a cargo da concessionária viria a ser recuperado, por via da isenção de taxas a pagar por ela à APL, num valor estimado de 199 M €, a preços correntes.

2009 (21/julho) - O Tribunal de Contas conclui a auditoria à concessão de Alcântara como se tratando de "mau negócio" para o Estado "... o contrato de concessão que a Administração do Porto de Lisboa (APL) prorrogou “não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo, para o Sector Público, em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses financeiros públicos”.

2009 (27/julho) - O Ministro Mário Lino afirma nunca ter assinado qualquer contrato com a Liscont, e  “que prorrogação da concessão foi feita através de um Aditamento ao Contrato de Concessão em vigor celebrado entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Liscont, tendo esse Aditamento sido assinado, em 21 de Outubro de 2008, pelas referidas empresas subscritoras do Contrato de Concessão”.

2010 (17/março) - O PS quer evitar "coligação negativa" no caso dos contentores. A deputada coordenadora do PS para as Obras Públicas, Ana Paula Vitorino, classifica como "irresponsáveis" as propostas de revogação do prolongamento do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara, subscritas pelo PSD, PCP, BE e PEV. Já a proposta do CDS - que aponta para a suspensão da vigência do contrato e aconselha o Governo a renegociar - "poderá ser razoável", segundo Ana Paula Vitorino.

2010 (5/maio) - O Ministério Público alega que contrato com a Liscont viola várias normas e Constituição. O pedido de anulação da concessão do terminal de contentores sustenta que o contrato visou apenas contornar um eventual concurso. Tratando-se de uma cedência aos interesses da Liscont, é um contrato inédito de parceria público-privada, violando o Código de Contratação Pública e o Código de Procedimento Administrativo e fere até a própria Constituição. Estes são alguns dos fundamentos da acção interposta pelo Ministério Público (MP) no Tribunal Administrativo de Lisboa, contra o prolongamento da concessão do terminal de contentores de Alcântara à empresa do grupo Mota-Engil.

2010 (25/maio) - A oposição aprova a revogação do contrato do terminal de Alcântara 

2010 (15/julho) - PR assina a revogação dos contentores de Alcântara. 

2011 (22/julho) – APA chumba o plano de expansão do terminal de contentores de Alcântara.
"O aumento da poluição sonora e ambiental numa zona de vocação turística é o principal argumento dos técnicos que analisaram o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa, para chumbar o projecto. O parecer da comissão que procedeu à avaliação de impacte ambiental fala das consequências negativas “decorrentes do aumento do tráfego rodoviário de veículos pesados ao longo da Avenida de Brasília, junto à qual se situam inúmeros imóveis de elevado valor patrimonial”.



2013 (22/fevereiro) – O Governo apresenta o plano de deslocalização dos terminais para a margem sul, para dar lugar a ocupações turísticas e exclusividade a cruzeiros, com um novo terminal de contentores a ser construído na Trafaria. Nesta altura, o PS inicia uma série de debates com operadores económicos do Porto de Sines, com a Presidente do Porto de Sines, assumindo que Lisboa não precisa de mais um Porto, uma vez que o Porto de Sines já faz transhipment. Nesta discussão, aparentemente, é ignorando o facto que o negócio seja de um único operador privado numa concessão, também ela, atribuída por ajuste direto num Governo Socialista.

2014 (30/janeiro) – António Costa: "Porto de Alcântara ficará e ficará por muitos anos"António Costa, durante a Redação Aberta do Negócios, disse acreditar que as opções que estão a ser estudadas para o terminal de contentores no estuário do Tejo não vão pôr em causa Alcântara.

2014 (14/março) - Novo terminal no Barreiro gera consenso autárquico.

2014 (27/março) – São designadas as comissões de negociação para as concessões portuárias de Lisboa, com o objetivo de conformar legalmente a situação nos diferentes terminais.

2014 (28/março) - Governo escolhe o Barreiro para o novo terminal de contentores.

2015 (setembro)– A Mota Engil vende as suas operações portuárias à Yildirim. 

2016 (fevereiro)– Ana Paula Vitorino assume dúvidas quanto ao novo terminal e pede mais dois estudos e para alargar o prazo de consulta pública

2016 (maio) – Ministra nomeia Lídia Sequeira para o porto de Lisboa, que tinha estado no Porto de Sines controlado pelo grupo PSA - concorrência do Porto do Barreiro.

2017 (setembro)  – A Yildirim anuncia internamente o plano de expansão de Alcântara. 

2017 (novembro) – Resolução do concelho de ministros (decisão de Ana Paula Vitorino) aprova a expansão do terminal de Alcântara.

2017 (dezembro) - O Governo publicou em Diário da República (12/12/2017) da liquidação da comissão que tinha como missão renegociar os contratos de concessão dos terminais portuários, entre os quais o Porto de Lisboa. O despacho, assinado pela Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, coloca assim um ponto final na comissão independente que tinha sido criada pelo anterior Governo. Com esta decisão o Governo passa a ter a única palavra sobre a atribuição dos novos contratos, tornando mais opaco um processo que envolve milhões de euros

Alguns pontos:
  1. Neste momento, o terminal de contentores de Alcântara tem capacidade para receber 340 mil contentores. Com o seu alargamento, duplicará a capacidade, aumentando para 640 mil contentores. Se cada camião transportar 2 contentores, para retirar este volume de contentores do terminal são necessários 320 mil camiões.  Ora, o impacte ambiental provocado pelo aumento de tráfego rodoviário de veículos pesados, conjugado com o impacte na mobilidade em vias como a Av. de Brasília, Av. Infante Santo ou Av. de Ceuta, seriam, por si só, razão de sobra para se abandonar este plano. A mobilidade vai ser duramente afetada, numa cidade onde o trânsito já é caótico.
  2. É mais uma barreira que se ergue entre os Lisboetas e o rio. Se os contentores existentes já constituem uma barreira, imagine-se com o dobro dos contentores.   
  3. Trata-se de uma área de turismo nobre, que está a ser desaproveitada com contentores.
  4. Em junho de 2017 o primeiro-ministro, juntamente com o ministro do Ambiente Matos Fernandes e a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, reuniu com os autarcas do Barreiro, Seixal e Almada, tendo dado garantias de que o novo terminal de contentores no Barreiro é para avançar. Foi ainda constituído um grupo de trabalho composto pela câmara municipal do Barreiro, a administração do Porto de Lisboa e o Ministério [do Mar] e há já vários interessados na concessão. A decisão do Conselho de ministro de novembro choca com todas estas ações. 

Para além dos diferentes meios, alguns dos conteúdos foram recolhidos aqui.