O valor fiscal de um filho

A nova fórmula de cálculo do IRS representa um agravamento da carga fiscal real das famílias com filhos, o que é um retrocesso na fiscalidade de apoio às famílias e nas políticas de apoio social...

O Orçamento de Estado (OE), aprovado pelo Governo no passado dia 5 e que agora está em discussão, trouxe uma medida que representa um aumento real do IRS para as famílias com filhos e dependentes a cargo. A proposta aprovada define novas deduções de 550 euros por cada filho e de 525 euros por cada ascendente, acabando com o regime de quociente familiar criado pelo anterior Governo.

O Executivo defende que a medida ajuda os que têm menos rendimentos e, assim, as famílias com salários acima de 690 euros – consideradas “ricas” pelo o atual Governo – vão pagar mais IRS por mês, mesmo com o desconto de 550 euros por filho e de 525 euros por ascendente a cargo. 

Aliás, a nova modalidade só permite utilizar o valor agora atribuído para o cálculo das deduções em sede de IRS, como uma despesa de saúde ou de educação, retirando assim o benefício do quociente que fazia acrescer à dedução o valor de 0,3 % por cada dependente. 

Mas, sem demagogia, façamos um exercício simples. Imaginemos um casal com dois salários brutos anuais no valor de 14.200 euros que usa o limite das deduções de IRS. Se calcularmos o IRS a pagar, tendo em conta estas variáveis, tem um aumento real de imposto de 70 euros por ano se tiver um filho, de 130 euros se tiver dois filhos e de 200 euros se tiver três filhos.

Ou seja, ao contrário da campanha de cosmética que o Governo tem tentado fazer, esta nova fórmula representa um agravamento da carga fiscal real das famílias com filhos, o que é um retrocesso na fiscalidade de apoio às famílias e nas políticas de apoio social.

Para que se compreenda melhor, importa saber que, em dezembro de 2014, em sede de IRS, estava em vigor o quociente conjugal que definia que o rendimento das famílias era dividido por dois sujeitos, independentemente dos filhos que tivessem. 

A partir de janeiro de 2015, no âmbito da reforma do IRS, verificou-se a substituição do quociente conjugal pelo quociente familiar, permitindo que todos os membros que integrem o agregado passem a contar na divisão do rendimento para efeitos da sua tributação.

Esta medida incluía descendentes e ascendentes, desde que o seu rendimento mensal não ultrapassasse o valor da pensão mínima do regime geral. Ora, quando deveríamos assistir a um melhoramento da medida do quociente familiar através de um aumento percentual que permitisse subir acima dos 30% em vigor, assistimos ao absurdo de verificar que o Governo considera que os nossos filhos possam ser equiparados a uma despesa de saúde ou educação.

Trata-se de um agravamento fiscal cego que prejudica as famílias com filhos e que representa um claro desincentivo à promoção da natalidade em Portugal, que agrava assim o estatuto de país com uma das piores políticas de apoio às famílias. 

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) estima que, com esta medida, mais de 1 milhão de famílias com filhos venham a ser prejudicadas.

Com o novo modelo de cálculo do IRS agora imposto aprendemos garantidamente duas lições. A primeira, que, a partir de 690 euros por mês, o contribuinte é “rico” e, portanto, se tem filhos, deve ser penalizado com mais impostos. 

A segunda é considerarem que os nossos filhos têm um valor fiscal semelhante a um aparelho dos dentes, classificando-os como objetos de uma qualquer equação e com isso desvalorizando que representam o futuro.

Para os que tinham esperança numa nova perspectiva de apoio social às famílias, aqui fica a constatação da dura realidade de que a palavra dada nem sempre é palavra honrada.

publicado in, Jornal OJE