A liberdade de imprensa é um direito consagrado por via da Lei 2/99 de 13 de Janeiro, que garante o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações.
Numa lista de 180 países, Portugal ocupa a
23ª posição, com uma avaliação “satisfatória” quando se fala de liberdade de
imprensa.
Mesmo sabendo nós que existem alguns
jornalistas que abusam das suas competências e invadem, de forma grosseira, a
vida de figuras públicas (ou menos públicas), sem terem consequências do seu
(pouco) profissionalismo, lá vamos andando.
Porém, durante esta semana em que se festejou
o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, no dia 3 de Maio, fomos
confrontados com uma situação grave, que quase faz lembrar o tempo da “censura”.
O Jornalista da RTP, José Rodrigues dos
Santos, apresentou durante o Telejornal (a 2 de Maio) a evolução da dívida
pública nacional e fê-lo com recurso à imagem de um gráfico que referia o ano e
o nível de evolução da dívida, recorrendo aos dados do Eurostat (Autoridade
Estatística da União Europeia).
Até aqui tudo bem, dizemos todos nós.
Trata-se de matéria de facto (basta ver os dados do Eurostat) e não de matéria
especulativa, portanto a garantia de uma informação fiável estava salvaguardada.
Para espanto de todos os defensores da
liberdade de Imprensa e da Liberdade de expressão, vem o ex-deputado
Socialista, José Magalhães, atacar o Jornalista chegando ao cúmulo de
classificar a explicação dada como “uma
vigarice extrema”.
Mas vai ainda mais longe o Socialista,
dizendo que, “Passá-la na RTP à hora de
maior audiência é um enxovalho para o serviço público”.
José Magalhães acha
que informar em horário nobre só se deveria fazer se o assunto não fosse
incómodo ao Partido Socialista e ao atual governo.
O Jornalista da RTP foi factual apresentando
apenas e só os números. Senão vejamos, em 2000 a dívida pública era de 61 mil
milhões de euros. É um facto! Em 2005 a dívida pública tinha já um valor de 96
mil milhões de euros. É um facto!
Em 2011 a dívida pública andava na ordem dos
185 mil milhões de Euros. É um facto! Em Abril de 2016 a dívida pública
portuguesa atingiu os 233 mil milhões de euros, valor que representa mais do
dobro dos 60% a que Portugal se comprometeu com a assinatura do tratado da
moeda única. É um facto!
Para os Socialistas se uma notícia lhes é
favorável trata-se de bom “serviço público” e o(a) jornalista que apresenta a
notícia é um(a) profissional de primeira e merece todo o crédito.
Caso a notícia seja desfavorável ao Partido
Socialista e ao governo, então estamos perante uma afronta á “verdade”, um
abuso do poder dos média, ou como diz o ex-deputado socialista José Magalhães,
estamos perante “uma vigarice extrema”.
Isto revela um padrão de comportamento
preocupante de quem tem dificuldade de viver em Democracia, sem a controlar. Esta
atitude é reveladora da estratégia de condicionamento que o Partido Socialista
faz junto dos órgãos de comunicação social.
Analisando friamente este comportamento dos
Socialistas e do governo de António Costa, leva-nos a concluir que estamos
perante uma deriva a roçar a “ditadura”, que quer condicionar tudo o que se lhe
oponha.
É importante lembrar que a um governo responsável
cabe o papel de promover e garantir a liberdade de expressão (onde se inclui a
liberdade de imprensa), permitindo que todos o possam fazer livremente, numa democracia
saudável.
Triste e lamentável é o Partido Socialista e
o governo acharem que têm o direito de impedir que uma notícia seja publicada,
só porque não gostam do seu conteúdo. Isto sim é uma afronta à liberdade e à
democracia.
Esta afronta faz-nos temer o regresso da “censura”
que é agora mais moderna, mais dissimulada, mais hábil, mais engenhosa…mais
Socialista!
Avaliando a forma como se vêm as liberdades
básicas é evidente que o Partido Socialista vê a liberdade de expressão (e de
imprensa) da mesma forma que a Coreia do Norte vê os direitos humanos. Só
existe para quem não presta.
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